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Danila Manfré Nogueira Borges
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (5)
Danila Manfré Nogueira Borges
Notícia ·
há 9 anos
Atuais Regras dos Benefícios Previdenciários
A Medida Provisória nº 664 /2014, de autoria da presidente da República, Dilma Rousseff, começou a ter vigência em 01/03/2015. A MP tem previsão no art. 62 da CF , e somente deveria ser editada em...
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Danila Manfré Nogueira Borges
Notícia ·
há 9 anos
Novas Regras do Seguro Desemprego
Novas Regras do Seguro Desemprego já estão valendo. Agora, na primeira solicitação o trabalhador deverá comprovar o recebimento de salários de pessoa jurídica ou física relativos a pelo menos 18...
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Danila Manfré Nogueira Borges
Notícia ·
há 9 anos
Intervalos Devidos ao Empregado
Nos termos dos artigos 66 e 67 da CLT, o empregado tem direito ao intervalo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho. Na vidara da semana, o empregado tem direito ao intervalo de 24 horas. Assim,...
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Danila Manfré Nogueira Borges
Notícia ·
há 9 anos
Estabilidade Servidor Celetista
Acho importante destacar que o TST editou a OJ 364 da SBDI-I do TST. Ou seja, os servidores regidos pela CLT são beneficiários da Estabilidade. Isto significa que não podem ser demitidos de forma...
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